A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS IMPOSTOS INDIRETOS

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo um estudo do Direito Tributário no que concerne às suas regras básicas e sua composição tributária, fazendo uma análise do princípio da isonomia como também ao princípio da capacidade contributiva, ambos voltados à aplicação dos impostos indiretos, quais sejam, o IPI e o ICMS. Considerando que o Brasil é um país de imensa desigualdade social, a tributação, por sua vez, acaba por oprimir parte da população menos favorecida economicamente. Para tanto, a Constituição Federal de 1988, instituiu uma gama de princípios, justamente buscando limitar essa tributação.