TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

ANÁLISE DOS CASOS EM QUE OS COLABORADORES DAS JOALHERIAS ARANY ADORNOS E HSTERN PARTICIPARAM DO PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO ANGARIADO POR SÉRGIO CABRAL FILHO

Resumo

Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HSTERN participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral. Para tanto, a pesquisa segue o método hipotético- descritivo. Para alcançar o objetivo, em um primeiro momento se faz necessário conhecer a legislação e o processo de lavagem de dinheiro. Em seguida, estudar os prospectos históricos da teoria da cegueira deliberada, a sua aplicabilidade e pressupostos. Por fim, analisar se a teoria da cegueira deliberada foi empregada nos casos envolvendo os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HSTERN. Os resultados da pesquisa apontaram que a teoria pode ser aplicada, conforme as circunstâncias do caso, como já a foi no âmbito do Supremo Tribunal Federal, varas e tribunais federais. No tocante ao caso dos colaboradores das joalheiras, observou-se que a denúncia se amparou na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que inexiste sentença condenatória, pois os acusados aceitaram proposta de suspensão condicional do processo.

Palavras-chave: Cegueira Deliberada. Lavagem de Dinheiro. HSTERN. Arany Adornos. Sérgio Cabral.