Coisificação dos Animais

Resumo

Os animais sempre estiveram presentes na vida do ser humanos, seja servido como alimento, seja para transporte e auxilio em serviços que demandam maior esforço ou ainda somente para companhia e momentos de lazer, por isso a finalidade do presente artigo é verificar a situação jurídica dos animais no direito brasileiro, pois apesar de serem considerados coisas, nota-se que a tutela jurídica destes seres é bastante relevante. Conforme a evolução que a sociedade sofreu houve mudanças na forma de perceber as crueldades das quais eram vítimas. Embora, ainda não há efetivação de direitos específicos aos animais, sendo uma ideologia que está em construção, principalmente no que se refere a questão punitiva, houve enorme avanço com a criação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e agora, no Brasil, com a tramitação do Projeto de Lei 27/2018.