O TRATAMENTO PENAL DO ASSASSINO EM SÉRIE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O MANÍACO DO PARQUE

Resumo

O artigo tem como objeto o estudo acerca do tratamento jurídico ao qual os assassinos em série são submetidos no Brasil, bem como a realização de um estudo de caso acerca do Maníaco do Parque. O objetivo geral do estudo se concentra em compreender o tratamento jurídico brasileiro destinado aos assassinos em série caracterizados como psicopatas. Como método para atingir os objetivos propostos, utiliza-se pesquisa qualitativa, com estudo de caso e pesquisa bibliográfica, aplicando-se o método dedutivo. O artigo se estrutura em três partes: primeiramente, serão pautadas algumas características relativas à sanção penal. Após, o estudo será direcionado à conceituação de “serial killer” como uma psicopatia. Por fim, um breve estudo acerca do caso de Francisco de Assis Pereira, o “Maníaco do Parque”, e o tratamento penal dado ao seu caso específico. Destarte, novos estudos e discussões sobre este assunto são importantes na busca de uma solução para esse problema social, para o qual ainda não se obteve respostas comprovadamente eficazes. Ao final, concluiu-se que no Brasil não há tratamento específico ao serial killer, havendo necessidade de desenvolvimento de uma política criminal que atenda as demandas desses indivíduos e proteja a sociedade como um todo.