IMUNIZAÇÃO INFANTIL

O movimento antivacina e suas possíveis consequências jurídicas

Resumo

A vacinação de crianças e adolescentes é uma estratégia de saúde extremamente importante na prevenção de doenças. O movimento antivacina surgiu com a Revolta da Vacina e se intensificou nos últimos anos. O presente artigo descreve os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e os direitos e deveres dos pais em relação a elas. Visa também esclarecer sobre a hesitação e recusa vacinal por parte dos pais ou responsáveis, suas causas e possíveis consequências jurídicas, que podem variar de responsabilização civil, multa e perda ou suspensão do poder familiar. Por fim, tem-se o estudo do projeto de Lei nº 3146/12 e análise dos dados de cobertura vacinal nos anos de 2015 a 2019 coletados no município de São José do Cedro/SC. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa foi o dedutivo que é aquele que parte do geral e, a seguir, desce ao particular.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Imunização; Movimento antivacina