A ASSISTÊNCIA GESTACIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO :

A NECESSIDADE DE REVISÃO DESSES ESTABELECIMENTOS PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES ENCARCERADAS

Resumo

Sabe-se que a maternidade é uma fase que ocasiona diversas alterações na mulher. Por isso, toda a assistência, seja material ou psicológica, se torna essencial. Assim, o artigo objetivou analisar a ausência da assistência gestacional no sistema prisional brasileiro e a necessidade de revisão de estabelecimentos próprios para o atendimento no período gestacional, incluindo também o puerperal. O estudo teve fundamento bibliográfico com o objetivo de identificar a ausência de assistência nas prisões para gestantes, sendo adotado qualitativo na metodologia. O estudo dividiu-se em três pontos, iniciando com a compreensão sobre a defesa dos direitos das grávidas encarceradas. Após, tratou-se acerca da (in) aplicação da assistência prevista na legislação para as gestantes e em estado puerperal. E, ao final, buscou-se a análise sobre a necessidade de implantação de estabelecimentos próprios para assistência gestacional. Concluídos os estudos, foi possível perceber a falta de inaplicabilidade assistência, sendo que se evidenciou a necessidade de maior preocupação do Estado na implantação de estabelecimentos próprios para o atendimento da mulher no período gestacional e também puerperal.

Palavras-Chave: Gestante. Sistema Prisional. Assistência Gestacional.