APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE NO CRIME DE FURTO SIMPLES

Resumo

O presente artigo tem como objeto o estudo sobre a aplicabilidade do
princípio da insignificância ao réu reincidente no crime de furto simples.
Apresenta-se como problema da pesquisa: é possível aplicar o princípio da
insignificância ou bagatela nos crimes de furto simples, quando da existência
de reincidência do agente que cometeu o ato. O objetivo geral do estudo se
concentra em analisar a possibilidade de aplicação do princípio da
insignificância nos casos de reincidência do indivíduo no delito de furto
simples. Os objetivos específicos, por sua vez, são: descrever a evolução
histórica e conceitual do princípio da insignificância; compreender os
requisitos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal para uso do princípio;
investigar o instituto da reincidência; distinguir a reincidência dos maus
antecedentes; descrever o crime de furto previsto no Código Penal e; abordar
a aplicabilidade ou não do princípio da insignificância no caso da
reincidência, com observação do entendimento jurisprudencial acerca do
tema. Como método da pesquisa, adota-se o caráter qualitativo, com uso de
pesquisa bibliográfica através de revisão de literatura, bem como os métodos
exploratório, descritivo e dedutivo. Após a realização das pesquisas, concluiuse que apesar da reincidência não ser um impeditivo para a aplicação da
insignificância no crime de furto simples, é causa apta para afastar a
incidência do princípio, conforme o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal, de modo a evitar o estímulo de novas reiterações delitivas.