Divórcio colaborativo

Meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas ao divórcio

Resumo

O presente trabalho acadêmico objetiva analisa o divórcio colaborativo como um meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas à dissolução do vínculo matrimonial. O artigo, desenvolvido por pesquisa bibliográfica, inicia abordando a evolução histórica do conceito de família e as suas modalidades no Direito de Família Brasileiro. Na sequência, perpassa pelo surgimento das práticas autocompositivas/colaborativas de solução de controvérsias para então abordar as regras hipotético-teóricas do divórcio colaborativo, a partir do Direito Comparado entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil. Outro propósito do estudo é o de analisar as consequências da presença de equipe multidisciplinar no divórcio colaborativo em comparação com as demais espécies de divórcio, bem como as (i)limitações legais à sua prática. Por fim, propõe-se um modelo de termo de compromisso da prática colaborativa do divórcio, a ser seguido à risca tanto pelas partes, quanto pelos seus procuradores na prática forense do divórcio colaborativo.