PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo tecer considerações acerca dos
princípios da Razoável Duração do Processo e da Celeridade processual e
verificar a aplicabilidade prática através da análise de instrumentos que
foram criados para gerar a celeridade processual e oportunizar a obtenção
da tutela jurisdicional a termo justo. São abordados, então, a decisão judicial
de indeferimento da tutela provisória nas ações de medicamentos; a falta
de profissionais capacitados para ministrar as audiências de conciliação e
mediação que, muitas vezes, frustra a tentativa de autocomposição do
litigio, causando o prosseguimento da demanda; e a falta de magistrados
no Poder Judiciário, que ocasiona a dificuldade em cumprir os prazos
legalmente previstos. Reúne-se alguns dados do Poder Judiciário local e, ao
final, aborda-se algumas possíveis soluções para que sejam obedecidos os
instrumentos processuais de forma a proporcionar efetividade na celeridade
processual. Para isso, qualifica-se a pesquisa como qualitativa e de método
indutivo. A pesquisa caracteriza-se quanto seus objetivos, como descritiva.
Palavras-chave: Processo Civil. tutela provisória. Mediação e Conciliação.
Celeridade Processual. Medicamentos. Direito a saúde. Prazos Processuais.