A Valoração da Prova Emprestada no Processo Penal Brasileiro a Partir das Garantias Processuais Fundamentais

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar a valoração da prova
emprestada no processo penal brasileiro a partir das garantias processuais
fundamentais. Indubitavelmente, ao analisá-las, afere-se a importância das
garantias processuais fundamentais dentro do ordenamento jurídico. De
desmesurada relevância elas servem como parâmetro para as demais
normas que regem o processo. No que lhe diz respeito, o processo penal
possui inúmeras particularidades quando se refere à produção probatória.
Tais particularidades são alicerces que valoram a prova para sua utilização
no transcorrer do feito. Fruto de certa divergência doutrinária, a prova
emprestada é admitida no processo penal. A sua valoração, no entanto,
está sujeita ao cumprimento de certos requisitos, que permitem a sua
transposição para outro processo sem que seja considerada ilícita.