O SUS E O SUAS: REFLETINDO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido a partir de duas entrevistas realizadas
com profissionais de politicas públicas, no componente curricular de
Psicologia das Políticas Públicas e Direitos Humanos, do curso de psicologia,
da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus de São
Miguel do Oeste. Os entrevistados foram um odontólogo da Estratégia Saúde
da Família (ESF), e uma psicóloga do Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS), ambos profissionais atuantes em municípios do Extremo Oeste
de Santa Catarina. Com base no discurso dos entrevistados foi possível
compreender melhor a dinâmica destes espaços e possibilitar reflexões
acerca do tema.
As políticas públicas no Brasil passaram por um longo processo até sua
efetiva implementação. Precedente a década de 1990 a população era
desassistida pelo governo, que não supria as necessidades básicas de
atenção em saúde, assistência social, segurança, educação, entre outros.
Conforme Paim et al. (2011, p. 11) a reforma sanitária brasileira começou por
volta de 1970, sendo um movimento conduzido pela sociedade civil, o que
confere a ela seu caráter popular. A sua base advém dos princípios da 

constituição cidadã de 1988, que coloca o estado como responsável pela
saúde e bem estar da população. A partir de então se possibilitou a criação
de duas importantes políticas púbicas de estado; o Sistema Único de Saúde
(SUS) o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUS em 1990, vem com
a proposta e iniciativa de promover saúde e prevenir doença, além de atuar
em três níveis de complexidade, para atender as demandas da população.
Já o SUAS em 1993, surge com o intuito de promover cidadania e combater
as desigualdades sociais, entrando em vigor após a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS).
As equipes de saúde se articulam de modo a compartilhar os
conhecimentos para poder atender a clientela do SUS de modo a
contemplar os diferentes mecanismos de adoecimentos, para que se possa
compreendê-los e trabalhar pela sua melhora integral. O trabalho do
profissional da odontologia, juntamente com o técnico em saúde bucal, é
garantir o acesso da população a esses serviços de saúde. Os cuidados
preventivos e curativos contribuem para a redução das desigualdades
sociais marcadas pela arcada dentária, bem como suas implicações na
saúde em sua compreensão biopsicossocial.
De acordo com Antunes e Narvai (2010, p.361) no Brasil na década de 1950
com avanços dos estudos em saúde bucal, foi possível conhecer mais
acerca das cáries que atingiam toda a população e encontrou-se uma
nova possibilidade. O flúor é um excelente método de prevenção ao
desenvolvimento de cáries, visto que o acesso aos serviços de saúde eram
escassos e a arcada dentária era um marcador de desigualdade social
houve a implementação da lei da fluoretação da água, o objetivo era que
um grande contingente de pessoas fosse abrangido e protegido. Em
consonância à medida de fluoretação de água, compreendida como uma
medida de grande amplitude e rápida, com a política do SUS de 1988 no
Brasil instalou-se os consultórios odontológicos nas UBS’s o que ampliou o
acesso à saúde bucal. Com a política de 1988 compreende-se que a saúde
bucal precisa fazer parte dos atendimentos dos SUS. Ela se encaixa nos
princípios de universalidade, integralidade e equidade. Mesmo com 

avanços e maiores acessos da população, existem regiões do país que
permanecem com dificuldades com abastecimento de água e acesso em
saúde.
No decorrer da pesquisa, através da fala do profissional odontólogo,
percebeu-se que o município de sua atuação consegue abranger de forma
muito positiva sua população, entretanto, é preciso compreender as
especificidades de cada lugar, como no caso se trata de um lugar com
densidade baixa demográfica, com 1875 habitantes, localizado na região
sul, que é conhecida pelo amplo acesso ao SUS e políticas públicas.
Conforme mencionado, a organização na UBS ocorre por meio de
agendamentos, entretanto sempre há vagas para atendimentos
emergenciais, ou seja, as vagas para emergências asseguram um tipo
especial de modalidade para quem precisa de um atendimento rápido, que
não se encaixa no modo de espera convencional.
Outro ponto positivo é que o profissional mesmo com anos de experiência
teve em sua graduação estudos e discussões sobre a política do SUS,
inclusive, componentes como odontologia social, odontologia preventiva,
psicologia aplicada à odontologia, além das discussões, o que lhe conferiu
aparato para sua atuação.
O SUAS, por sua vez, tem como objetivos, a prevenção de situações de risco
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, como
também o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à
população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, dentre outros) e ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e
de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras (PNAS, 2004, p.27).
"O relevante compromisso ético-político de assistentes sociais e psicólogos/as
no SUAS é a permanente reflexão e posição crítica sobre as armadilhas
contemporâneas de atribuir unilateralmente aos indivíduos e suas famílias a
responsabilidade pelas dificuldades vividas e, como representante funcional
do Estado, lutar contra a tendência de assumir posições de controle e 

coerção, mas sim, de garantia de direitos no horizonte da emancipação
humana, pois não há cidadãos de segunda classe no Brasil, mas indivíduos
com direito às riquezas socialmente produzidas no país (CRP-RS, 2012, p.4)".
Dessa forma, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), é um dos
serviços ofertado pelo SUAS, visando prevenir a ocorrência de situações de
risco social através do desenvolvimento e monitoramento das famílias com
atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais,
aumentando o acesso ao direito da cidadania. Objetivando a prevenção e
a promoção da cidadania, possibilitando a autonomia e desconstruindo
amarras sociais que privam as pessoas a interferem no seu
autodesenvolvimento. Indo ao encontro com a perceptiva e prática
profissional da entrevistada, que atua nesse contexto.
Em conversas com a profissional do CRAS, percebeu-se em suas falas a
preocupação e esforço de seus trabalhos para a articulação e integralidade
dos atendimentos, ou seja, trabalhar em rede com os demais serviços
ofertados no município que atua, tais como: Assistência Social, Saúde,
Educação, Conselho Tutelar, Delegacia, Ministério Público e Poder Judiciário.
Segundo a profissional psicóloga, sendo realizados até então dois encontros,
para se estudar casos e delimitar ações entre essas equipes. Assim, esse
método de trabalho tem como estratégia se utilizar de todos os serviços para
promover a autonomia, desenvolvimento e auxílio nas necessidades das
famílias e dos usuários, pois, sem essa troca de informações a prática dos
profissionais fica fragmentada, sem a possibilidade do trabalho que vise o
meio familiar em sua totalidade, sendo essa também uma dificuldade
encontrada pela profissional, a qual se dedica para sua efetivação.
Diante dessas colocações, percebe-se que as políticas públicas vigentes,
atualmente, possibilitaram para um aumento na qualidade de vida das
pessoas, bem-estar, autonomia, saúde, dignidade, cidadania, assim
auxiliando na garantia de direitos. Entretanto, ainda é necessário avançar,
continuar lutando, operacionalizando, estudando e projetando novas
possibilidades de enfrentar os obstáculos e prosseguir na oferta de serviços
de qualidade à população que deles carecem.