APADRINHAMENTO ECONÔMICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Resumo

Os arranjos familiares vêm se modificando ao longo das civilizações, lapidando o histórico do abandono e institucionalização de crianças.  Frente a isso, objetivou – se analisar o mecanismo do apadrinhamento econômico como uma alternativa para garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes abrigados nas instituições acolhedoras. Denota-se que existem direitos fundamentais especiais destinados às crianças e aos adolescentes. Tais direitos são frutos de conquistas históricas e gradativas, uma vez que, apenas recentemente o processo de reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais infanto-juvenis considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Finaliza-se com pleno favorecimento frente aos objetivos almejados pelo apadrinhamento econômico/provedor, eis que propõe às crianças a convivência familiar e comunitária, de modo a repercutir positivamente na construção de suas personalidades.