A POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA PREVIDENCIÁRIA EM FACE DE EMPREGADOR RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO

Autores

  • Jhonatan Arpini Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Nédio Dariva Pires De Lima

Resumo

No presente artigo faz-se um estudo quanto à Responsabilidade Civil do Empregador e as Ações Regressivas Acidentárias propostas pelo INSS. Historicamente o número de acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho vem aumentando consideravelmente, conforme será analisado no teor deste trabalho. Analisando atentamente as enfermidades que são enfrentadas, diante da notória falta de prevenções que as próprias empresas poderiam enfrentar. Mas o ponto de controvérsia ao qual foca o presente artigo é a questão da ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - quando ocorrem acidentes no âmbito laboral. A partir do fato - acidente do trabalho - o INSS paga ao empregado o auxílio cabível e, posteriormente, poderá ajuizar ação de regresso em face da empresa, com o propósito de reaver os valores pagos ao empregado acidentado. Passam-se, então, a discutir os principais aspectos materiais e processuais da ação regressiva previdenciária. Frente a isto, será estudado e analisado este tema que possui inúmeras controvérsias no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras chaves: Responsabilidade Civil. Acidente de Trabalho. Ações Regressivas do INSS.

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Publicado

2018-11-23

Como Citar

Arpini, J., & De Lima, N. D. P. (2018). A POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA PREVIDENCIÁRIA EM FACE DE EMPREGADOR RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 3, e19859. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/19859

Edição

v. 3 (2018)

Seção

ACH Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.