APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES

Resumo

O presente artigo teve como objeto a análise da possibilidade de aplicação do fator previdenciário quando da aposentadoria especial dos professores. Para tanto, utilizou-se como base a proteção constitucional ofertada aos docentes, bem como julgamento de Recurso Especial interposto ao Superior Tribunal de Justiça que, agora aguarda tramitação perante o Supremo Tribunal Federal. Os objetivos propostos no estudo foram a compressão acerca da Lei nº 8.213, de 1991, da aposentadoria do professor, bem como a (im) possibilidade de aplicação do fator previdenciário na aposentadoria dos docentes. Como método, utilizou-se a pesquisa básica, caracterizada por ser qualitativa e exploratória, tendo em vista que buscou a compreensão de um fenômeno social e sua análise, sem se preocupar com tabulação de dados numéricos. Não obstante, conduziu-se como uma pesquisa bibliográfica, fazendo uso de material publicado e estudos referentes ao assunto aqui abordado, abrangendo a análise de periódicos, artigos e livros. Ao final dos estudos, pode-se concluir que ainda não há uma decisão definitiva na jurisprudência brasileira acerca do tema, porém, diante dos argumentos expostos, percebeu-se que se aplicado o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor, isso lhe ocasionaria prejuízos, concluindo o autor, então, pela impossibilidade de aplicação do fator previdenciário em razão da compreensão de atividade especial do professor.

Palavras-chave: Aposentadoria. Docente. Fator Previdenciário.