A PRISÃO ESPECIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Resumo

Esse artigo abordou a prisão especial frente ao princípio constitucional e fundamental da igualdade. Para realizar a pesquisa, utilizou-se o método descritivo do tipo bibliográfico, com viés dedutivo, dedicando-se a problemática de determinar a inconstitucionalidade ou não da prisão especial frente ao princípio da igualdade. A questão que orienta essa investigação é: A prisão especial fere o princípio da igualdade? Para responder a esta indagação observou-se a seguinte trajetória: inicialmente foi abordado o princípio da igualdade, explicando seu conceito, destacando sua trajetória histórica presente na maioria das constituições do mundo e descrevendo a aplicabilidade do princípio da igualdade no direito Processual Penal; em seguida foi demostrado o conceito de prisão prisão especial e suas hipóteses de cabimento, a fim de demonstrar os respectivos conceitos, e, por fim, foi confrontada a constitucionalidade e inconstitucionalidade da prisão especial, onde será mencionada a posição de doutrinadores quanto a esta questão.