A (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO NO CRIME DE HOMICÍDIO COMETIDO EM FACE DO TRANSEXUAL

Resumo

O presente artigo realiza uma revisão da literatura sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio quando o homicídio é cometido em face do transexual. O feminicídio, como um desprezo de gênero, é uma inovação no ordenamento jurídico, sendo que o estudo aqui tratado delimita-se à investigação acerca da qualificadora do feminicídio e sua aplicação em relação ao transexual. Nesse sentido, tem-se como problemática: poderá haver incidência da qualificadora do feminicídio para os homicídios cometidos contra transexuais? Para realização do artigo, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina e julgados, bem como possui caráter qualitativo, sendo ainda exploratória e descritiva. Como método, utiliza-se o dedutivo. Divide-se o estudo em três tópicos essenciais, iniciando com uma abordagem acerca do transexualismo, seguido da compreensão sobre o feminicídio, finalizando com a análise sobre a possibilidade ou não de incidência da mencionada qualificadora. A pesquisa apontou para o reconhecimento da diferença entre identificação de gênero e sexo biológico, considerando que os conceitos de homem e mulher, masculino e feminino possuem natureza cultural/psíquica, independentes das condições sexuais de macho ou fêmea. Nesse sentido, a investigação apontou para a possibilidade de reconhecimento da qualificadora do feminicídio nos homicídios praticados em face de transexuais, quando o crime for praticado por razões da condição de sexo feminino.