Pensão por morte à concubina: Análise doutrinária e jurisprudencial

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte à concubina. O tema é pensado com o fim de elucidar as peculiaridades envolvendo a insegurança jurídica no tocante a figura da concubina no âmbito do direito previdenciário, essencialmente acerca do benefício de pensão morte. Foi elaborado sob a sistemática de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Pretende refletir sobre a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte à concubina, abordando o reconhecimento das entidades familiares e contextualização do concubinato, adentrando ao benefício de pensão morte. Traz posicionamentos doutrinários e jurisprudênciais pertinentes ao tema. Pretende-se demonstrar a viabilidade de concessão do beneficio de pensão por morte à concubina em concorrência com a cônjuge, nas relações de longa duração, onde reste demonstrada a dependência econômica da concubina.