REFLEXOS DA MULTIPARENTALIDADE NA SUCESSÃO POR ASCENDENTES

Resumo

O presente estudo analisa os reflexos da multiparentalidade na esfera das sucessões dos ascendentes. Atualmente, permite-se no ordenamento jurídico brasileiro a inclusão de mais de um genitor no registro de nascimento do filho, tanto o biológico, quanto o afetivo. A multiparentalidade traz uma série de consequências na esfera jurídica. A pesquisa teve como objetivos: a) compreender o direito sucessório brasileiro; b) explicitar o instituto da multiparentalidade; c) identificar quais os reflexos da multiparentalidade na sucessão por ascendentes. Para realização do estudo, dividiu-se o artigo em três pontos principais. Primeiramente, foi abordado o direito sucessório brasileiro, com análise da ordem de vocação hereditária e a sucessão legítima dos ascendentes. Na sequência, analisou-se a multiparentalidade e a possibilidade de coexistência de mais de um vínculo de filiação. Por fim, o estudou se pautou na análise sobre os reflexos da multiparentalidade na sucessão por ascendentes. Para realização do artigo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativa e exploratória, utilizando o método dedutivo. Para a coleta de dados, foram utilizados materiais didáticos como doutrinas, artigos publicados em revistas de Direito Civil e material disponibilizado no meio virtual. Ao concluir o artigo, percebeu-se a importância do reconhecimento da multiparentalidade, havendo a necessidade da legislação ser alterada para garantia de igualdade no cálculo dos direitos sucessórios, em virtude do advento multiparentalidade e sua incorporação no ordenamento jurídico pátrio.