A LEI ANTICORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE: UM ESTUDO DE CASO

Autores

  • Marcos Eduardo Pretto
  • Nédio Dariva Pires de Lima

Resumo

A sociedade brasileira esta cansada de tantos escândalos de corrupção envolvendo empresas e agentes públicos. Nesta toada, ao clamor popular, foi aprovada a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). Neste estudo propõe-se a verificação da regulamentação e aplicação da lei nos 19 municípios situados na região da AMEOSC (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina). Para isso foi realizada uma pesquisa de campo com aplicação de questionário a todos os municípios. Os resultados foram satisfatórios do ponto de vista da regulamentação, porém nenhum município aplicou o procedimento de apuração de responsabilidade baseado da Lei Anticorrupção. Apesar de tímida, a regulamentação da lei está crescendo nos últimos tempos, dos 19 municípios, 7 regulamentaram neste ano de 2018. O resultado obtido é relevante para fomentar a cultura do combate a corrupção e divulgar em âmbito regional este tema de grande importância.

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Publicado

2018-11-22

Como Citar

Pretto, M. E., & Lima, N. D. P. de. (2018). A LEI ANTICORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE: UM ESTUDO DE CASO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 3, e19832. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/19832

Edição

v. 3 (2018)

Seção

ACH Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.