A Liberdade religiosa de crianças e adolescentes

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo a análise do direito à liberdade religiosa de crianças e adolescentes e trouxe como problema a possibilidade de atribuir o fundamento da liberdade de convicção religiosa às crianças e adolescentes, mesmo que em conflito com o direito à vida, considerando a incapacidade civil dos menores. O artigo dividiu-se em três partes, sendo que em um primeiro momento é analisada a tutela jurídica dos menores e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. A seguir, é apresentado o direito à liberdade religiosa, com suas polêmicas e posições dos tribunais e por fim, é demonstrado o conflito de direitos fundamentais da criança e do adolescente,  bem como, a liberdade religiosa afeta à criança e ao adolescente em Leading Cases, buscando alternativas de solução do conflito. Para realizar o objetivo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina e jurisprudência aplicáveis in casu. Ainda, classificou-se também o estudo como uma pesquisa qualitativa, sendo utilizado o método indutivo. Ao final do estudo, conclui-se que apesar de o direito à vida e o direito à liberdade religiosa possuírem a mesma hierarquia no plano constituicional, existem casos em que um direito deve ser sacrificado em prol de outro, devendo o Magistrado ao julgar cada caso, exercer um Juízo de Ponderação entre os direitos conflitantes.