A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IGREJA CATÓLICA EM CASOS DE ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS POR SEUS PADRES CONTRA MENORES
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo averiguar em que termos o instituto da responsabilidade civil se aplica à Igreja Católica em casos de abusos sexuais cometidos por seus padres contra menores. Esta análise, que leva em conta tanto a ordem jurídica brasileira quanto estudos estrangeiros acerca do tema, decorre do aumento considerável de escândalos envolvendo a instituição, bem como a sua responsabilidade para prevenir e coibir a prática destes crimes, tendo em vista sua hierarquia e dever de vigilância para com os seus membros. Neste contexto, diante do estudo de casos de abusos sexuais de menores nas entidades católicas brasileiras e de como o judiciário se portou a respeito, concluiu-se que a Igreja Católica está sujeita a responsabilidade civil objetiva, solidária e indireta por atos e omissões ilícitas dos seus representantes, prepostos, em específico, nos casos de abusos sexuais cometidos por seus padres contra menores.
Palavras-chave - Escândalos de pedofilia. Igreja Católica. Responsabilidade.
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Biografia do Autor
Jacson Sonaglio, Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
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