A AUTONOMIA PRIVADA DO PACIENTE FRENTE A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO NA HIPÓTESE DE EUTANÁSIA

Resumo

Os ditames que envolvem a eutanásia são rodeados de controvérsias, sendo possível pontuar uma questão essencial a se analisar, o confronto existente entre o direito à autonomia privada do paciente em requerer o procedimento da eutanásia – legalizada, e o direito do médico em fazer uso da sua objeção de consciência e não realizar tal conduta. Nesse viés, o presente artigo possui o objetivo de apresentar a eutanásia, demonstrando suas formas relacionadas, relatando a incidência da legalização de tais práticas em alguns países do mundo, e finalizando com a análise do possível conflito entre a autonomia privada do paciente e a objeção de consciência do médico, caso hipoteticamente existisse a regularização da eutanásia no Brasil. Deste modo, pelo método bibliográfico da pesquisa empregado, foi possível observar a necessidade de predominância dos direitos dos pacientes frente à autoridade médica, que em decorrência da suposta normatização da eutanásia, deve submeter seu direito a objeção de consciência ao procedimento previsto, atendendo ou acompanhando o paciente segundo sua solicitação.

A AUTONOMIA PRIVADA DO PACIENTE FRENTE A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO NA HIPÓTESE DE EUTANÁSIA