A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo discorrer sobre o direito ao silêncio enquanto garantia constitucional. A problemática envolveu o exame bibliográfico do conteúdo a respeito do tema. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa teórica, pautada no método de estudo bibliográfico, que, utilizando-se da metodologia analítica, examinou as garantias constitucionais do Direito ao Silêncio, bem como os princípios norteadores do processo penal relacionados ao silêncio. Nesse sentido, com a intenção de analisar os argumentos delineados por doutrinadores em relação ao tema, na primeira parte do trabalho, explanou-se acerca das noções básicas do direito ao silêncio, traçando uma narrativa didática acerca das garantias constitucionais, enfatizando-se pontos relacionados aos princípios norteadores do processo penal e direitos fundamentais, para, na sequência, contextualizar especificamente as implicações jurídico-penais, notadamente no tocante aos argumentos relacionados ao tema em voga. Ao final, concluiu-se que o direito ao silêncio - para o sistema normativo pátrio - representa um meio de prova e também um meio de defesa do réu.