O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade e seus benefícios
Resumo
O presente artigo analisa o reconhecimento extrajudicial da parentalidade. Neste ponto reside a indagação deste trabalho: quais os benefícios do reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade. Verificou-se, inicialmente, que o instituto familiar precisou evoluir da concepção patriarcal para uma família consubstanciada principalmente no afeto e na dignidade da pessoa humana, uma vez que os laços afetivos demonstraram ser pressupostos das relações familiares. Percebeu-se, em seguida, que o Recurso Extraordinário 898.060/SP configurou um avanço no ordenamento jurídico, posto que consagrou o reconhecimento de novas estruturas familiares. Concluiu-se, que o Conselho Nacional de Justiça ao editar o Provimento 63/2017, possibilitou o reconhecimento da multiparentalidade pela via extrajudicial, porém ainda impõe limites a esta modalidade de reconhecimento, sendo apenas de forma unilateralDownloads
Referências
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