PRECEDENTES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

O presente artigo discorre acerca da dinâmica dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da pesquisa bibliográfica e do método indutivo, este estudo tem por escopo verificar se os precedentes são instrumentos aptos a proporcionar segurança jurídica. Inicialmente, a abordagem histórica elucida a formação e a distinção das tradições jurídicas do common law e do civil law. Em seguida, a análise do conceito e dos mecanismos de aplicação e superação do precedente esclarece o tratamento desse instituto no Brasil. Por fim, diante da realidade de instabilidade e incoerência entre as decisões judiciais proferidas neste país, fica evidente como o precedente é capaz de garantir a segurança jurídica necessária ao direito.