O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA DO FILHO

Resumo

Tratou-se de um estudo acerca do direito de manutenção da paternidade registral como corolário da dignidade humana do filho. Justificou-se a pertinência do tema diante das consideráveis alterações recebidas pelo Direito de Família no decorrer dos anos. Abordaram-se temas como filiação, seus critérios determinantes e regras relativas ao registro de nascimento, bem como acerca do instituto da multiparentalidade e da manutenção registral, com enfoque na afetividade e bem-estar do(s) filho(s).  A multiparentalidade é um tema em auge no ordenamento jurídico brasileiro, sendo necessária a sua compreensão. Para realização do artigo, utilizou-se a revisão de literatura, classificando a pesquisa como bibliográfica. Além disso, possuiu caráter de qualitativa e exploratória. Ao final dos estudos, percebeu-se que, muitas vezes, as relações familiares envolvem muito mais os laços de afinidade do que os biológicos. Assim, nessa valorização das novas composições familiares, é evidente a possibilidade de manutenção da paternidade registral, mesmo não havendo vínculo biológico, como um meio de prevalência da dignidade da pessoa humana e valoração dos laços de afeto, sendo entendimento prevalente no STJ e no TJSC.