ESTELIONATO ELETRÔNICO: Necessidade de Tipificação Legal?

Resumo

Considerando a constante evolução da tecnologia e da internet, novos crimes e, em consequência, novos meios para sua prática, objetiva-se analisar a necessidade de tipificação específica para o crime de estelionato eletrônico. Para tanto, procede-se à exposição do crime de estelionato e da evolução da internet, bem como a apresentação dos posicionamentos jurisprudenciais. Desse modo, observa-se a existência de cinco problemáticas em torno do crime de estelionato eletrônico: a) a identificação do autor da infração penal; b) a competência para julgamento, uma vez que a Internet é uma rede mundial; c) a produção de provas para caracterização do crime; d) o Protocolo de Internet, visto que pode utilizar de meios de camuflagens; e) que a Internet é não é dividida por países, e as leis sim, o que permite concluir que o crime de estelionato praticado na internet tem a necessidade social de ser tipificado especificamente, utilizando-se de meios punitivos mais severos, com uma nova e eficaz tipificação ao combate do crime de estelionato eletrônico, oportunizando uma maior proteção à sociedade.

Palavras-chave: Estelionato Eletrônico. Tipificação. Crime Virtual.