A RECEPÇÃO DA USUCAPIÃO FAMILIAR PELOS TRIBUNAIS

Autores

  • Gabriel Maldaner

Resumo

Este artigo objetiva analisar e debater sobre o instituto da usucapião familiar e as suas controvérsias decorrentes de sua disposição legal, introduzida no ordenamento jurídico com o advento da Lei 12.424/11, que possibilita uma ampla interpretação da norma quando de sua utilização ao caso prático. 

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Publicado

2018-11-22

Como Citar

Maldaner, G. (2018). A RECEPÇÃO DA USUCAPIÃO FAMILIAR PELOS TRIBUNAIS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 3, e19783. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/19783

Edição

v. 3 (2018)

Seção

ACH Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.