CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR IDADE NA CONDUTA OMISSIVA DA GENITORA

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar elementos e critérios para a configuração de estupro de vulnerável por idade na modalidade de omissão pela genitora. Para iniciar o estudo foram trabalhadas as dimensões da dignidade humana, trazendo seu conceito e análise dos direitos fundamentais e dimensões, principalmente, o direito a dignidade e liberdade. Em seguida, foi abordada a dignidade da pessoa humana e a proteção do vulnerável, bem como a proteção jurídico penal do vulnerável, visando o cuidado deste e os direitos que lhe são garantidos. Para complementar, fora estudado acerca da infância e da Criança e Adolescente no passado, fazendo a trajetória histórica até na atualidade. Conceituou-se a liberdade sexual, o estupro de vulnerável e as características para que seja configurado o crime, a conduta omissa praticada pela genitora que vai caracterizar sua responsabilização caso seu filho(a) seja abusado sexualmente e o dever legal de cuidado e proteção que a lei prevê aos genitores, para com os seus filhos. Por fim, analisando um caso jurisprudencial e a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, bem como levando-se em conta a doutrina e a legislação, concluiu-se que a genitora deve ser responsabilizada em caso de ser omissa no crime de estupro de vulnerável por idade.