Uma análise crítica sobre a legítima na perspectiva do princípio da autonomia da vontade

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise crítica sobre o instituto da legítima na perspectiva do princípio da autonomia da vontade. Para entendimento do tema, dividiu-se o estudo em três partes. A primeira parte tratou sobre o princípio constitucional da autonomia da vontade, levando em consideração seu aspecto histórico, noções conceituais, bem como, a sua natureza de direito fundamental. Na segunda parte, optou-se por abordar a aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade no direito sucessório, especialmente no testamento, discorrendo, posteriormente, sobre a limitação do testador e os direitos preservados dos herdeiros necessários. Ao final desta segunda parte, realizou-se um estudo sobre o direito sucessório comparado para melhor elucidar o tema. Na terceira e última parte, foi feita uma análise crítica sobre a legítima, levando em conta a limitação da autonomia da vontade no testamento, que ocorrerá quando o testador possuir herdeiros necessários. Para conquistar o objetivo do trabalho, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método qualitativo. Após realizar os questionamentos sobre o tema, concluiu-se pela necessidade de repensar a legítima no direito sucessório, devendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade e a liberdade de testar, resguardando tão somente a legítima no caso de herdeiros necessários incapazes, como um meio de manutenção de subsistência, sem abuso à exceção de liberdade de testamento.