(IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO QUANDO HOUVER REITERAÇÃO DELITIVA

Autores

  • Juliana Massinhani Simon Stocco Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Resumo

O presente estudo objetiva abordar o problema relativo aos critérios exigidos pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. Tendo como foco principal analisar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, principalmente no tocante a (in) aplicação deste princípio em razão de elementos subjetivos, como a reincidência.

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Biografia do Autor

Juliana Massinhani Simon Stocco, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Área das Ciências Sociais e Humanas, ACSH.

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Publicado

2018-11-19

Como Citar

Stocco, J. M. S. (2018). (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO QUANDO HOUVER REITERAÇÃO DELITIVA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 3, e19758. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/19758

Edição

v. 3 (2018)

Seção

ACH Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.