RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE O ERRO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo a análise dos erros judiciários no processo penal e as dificuldades encontradas no que tange à responsabilização civil. Para a compreensão do tema, optou-se pela divisão do artigo em dois blocos. Primeiramente, houve a necessidade de entendimento acerca da temática da responsabilidade civil, com as distinções pertinentes às modalidades subjetiva e objetiva. Após, passou-se a tratar da responsabilidade civil do Estado, com suas especificidades. Há uma bifurcação, uma vez que o Estado responde objetivamente quando de suas ações, e subjetivamente quando de suas omissões. Estudaram-se as modalidades de omissões, que podem ser genéricas ou específicas. Foi necessário analisar a responsabilidade civil dos servidores e sua interação com o Estado. Abordaram-se ainda as causas excludentes de responsabilidade. Por outro lado, o segundo bloco tratou diretamente do erro judiciário e os aspectos envolvidos na análise do tema in quaestio, como legitimidade passiva e ativa para pleitear a indenização, em que casos o julgador responderá pessoalmente e como tem se manifestado a jurisprudência. Para consecução do objetivo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, envolvendo análise de doutrina e jurisprudência aplicáveis in
casu. Não obstante, classificou-se também o estudo como uma pesquisa exploratória e de caráter descritivo, sendo utilizado o método indutivo. Realizadas todas as abordagens sobre o tema, concluiu-se que o Estado terá o dever de indenizar, ainda que o erro promane da atuação de seus servidores.