A (IN)EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo verificar a (In) efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Pinhalzinho à luz do desenvolvimento sustentável. O Direito Ambiental, de natureza difusa, ganha um espaço mais significativo após a 2ª guerra mundial, com a 3ª geração de direitos. A partir de então, muitas legislações ambientais surgem no Brasil, principalmente a partir dos anos 70, com um olhar conservacionista, em prol do Desenvolvimento Sustentável, a fim de atender os interesses das futuras gerações. É nessa linha, que se encontra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305/2010, tratando-se de um marco regulatório muito importante para a gestão descentralizada dos resíduos sólidos no Brasil. A nível local, é possível verificar a efetividade da Política de Resíduos no município de Pinhalzinho (SC), através da aplicação do Plano Municipal de Resíduos. Para isso, qualifica-se a pesquisa como quantitativa e qualitativa e de método indutivo. A pesquisa caracteriza-se quanto seus objetivos, como descritiva
Palavras-chave: Efetividade. Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável. Resíduos sólidos.
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