BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Ribeiro Holetz, Tamiris (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Joaçaba, 2016)
Este trabalho revisa conceitos importantes relativos a Ação Civil Pública, bem como a sua eficácia, analisando os conceitos de meio ambiente e de direito ambiental apesar das dificuldades que seu ajuizamento proporciona, essa ação se apresenta como elemento indispensável na defesa do meio-ambiente, onde sua importancia é garantir sua eficácia averiguando, se tal instrumento realmente cumpre com seu propósito que pode ser atingido com maior participação e mobilização da sociedade, denunciando aos órgãos competentes os danos perpetrados. Palavras-chave: Ação Civil Pública. Eficácia. Direito Ambiental. Meio Ambiente.