ENTENDENDO GESTÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS - Castegnaro, Iára (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Joaçaba, 2018)
O presente resumo tem por finalidade descrever o que se entende por Gestão democrática da escola pública: concepções e implicações legais e operacionais, a partir de estudo feitos no material do 6º modulo de estudos sobre Gestão da Educação Escolar do curso técnico de formação para os funcionários da Educação. Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade, social e democrática. A LDB estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação, resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática. Assim sendo, a democratização dos sistemas de ensino e da escola implica, portanto, o aprendizado e a vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de processo a ser construído coletivamente, que deve considerar a realidade de cada sistema de ensino, distrital, municipal, estadual ou federal, de cada escola e dos que nela trabalham, estudam, compartilham ações, atividades e momentos culturais e politicos.