A INCLUSÃO DO IMAGINÁRIO POPULAR NA BNCC À LUZ DAS LEGISLAÇÕES LATINO-AMERICANAS

Resumo

O estudo analisa a inclusão do imaginário popular na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) a partir do direito educacional comparado da América
Latina. O problema investigado reside no conflito entre a padronização
neotecnicista da BNCC e a necessidade de reconhecimento dos saberes
tradicionais rurais e periféricos. O objetivo é examinar as diretrizes curriculares
latino-americanas para fundamentar a integração decolonial do imaginário
no ensino brasileiro. A metodologia pauta-se na pesquisa qualitativa,
exploratório-descritiva, com levantamento bibliográfico e análise
documental comparada dos ordenamentos jurídicos da Bolívia, Equador,
Colômbia, México e República Dominicana. Os resultados evidenciam que
tais legislações garantem a equivalência epistêmica, a intraculturalidade e a
centralidade da tradição oral no currículo formal. Conclui-se que a
incorporação desses marcos normativos viabiliza a transição da BNCC de um
modelo prescritivo fechado para uma matriz enciclopédica e dialógica,
legitimando o imaginário popular como direito dos estudantes e patrimônio
imaterial.