AS IM(POSSIBILIDADES) DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA: REFLEXÕES A PARTIR DAS POLÍTICAS NACIONAIS DE ACESSO À TERRA

Resumo

Este artigo tem por objetivo entender o acesso à terra no Brasil, a partir da Política Nacional de Reforma Agrária de 1985 e de 2003. Para tanto, inserida na área do Direito Agrário, esta pesquisa busca discorrer acerca da Reforma Agrária na sociedade brasileira. Tratando-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizamos, inicialmente, um levantamento de obras de autores que tratam do assunto e leis que regem a matéria, posteriormente, analisamos os dados acerca da estrutura agrária e da concentração de terras no Brasil. Constatamos que o Plano Nacional de Reforma Agrária configurou, juntamente às outras políticas, um avanço no que confere à questão agrária brasileira. Apesar disso, é possível perceber que, no Brasil, convive-se com consideráveis desnivelamentos econômicos e sociais, sobretudo provocados pela deficiente atuação do Estado, que tem dado primazia aos seus interesses e de uma minoria detentora do poder.