LIMITES GEOGRÁFICOS DA GUARDA COMPARTILHADA: O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

O presente estudo examinou o tema “Limites geográficos da guarda compartilhada: o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina”, Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial os entendimentos gerais sobre a evolução histórica do conceito de família e dos princípios que norteiam o direito de família, bem como as alterações trazidas pela Lei n. 13.058/2014. Por fim, foi analisado o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para então chegar à premissa de que, na prática, o exercício da guarda compartilhada por genitores que moram em cidades diferentes é de difícil aplicação e que a hipótese deverá observar cada caso concreto. A técnica de pesquisa utilizada foi o fichamento e, como procedimento de pesquisa, adotou-se, de forma preponderante, o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental e jurisprudencial. Diante da pesquisa realizada, restou evidenciado que a adoção da guarda compartilhada nos casos de genitores que residem em cidades diferentes é de difícil aplicação, mas deverá ser analisado cada caso concreto para adoção da medida mais adequada .