Mocellini C, SEGER J. INDÍOS: EM BUSCA DE CRITÉRIOS PARA DEFINIR A TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. APEcco [Internet]. 6º de agosto de 2020 [citado 26º de setembro de 2024];5:e24964. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/24964