MOCELLINI, Cristina; SEGER, JULIANO. INDÍOS: EM BUSCA DE CRITÉRIOS PARA DEFINIR A TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Chapecó, [S. l.], v. 5, p. e24964, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/24964. Acesso em: 17 abr. 2026.