VERBA TESTAMENTÁRIA - TREVIZAN ANZOLIN, ANA CAROLINA (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Chapecó, 2019)
Machado de Assis publicou o livro “Papéis avulsos”, que inclui o conto Verba testamentária, do qual faz-se uma relação com o direito, neste resumo. O conto relata a história de Nicolau B. de C., um menino complicado. Seu pai, um honrado comerciante, acreditava no fato de que ele seria a vergonha da família, trancou-o, então, por um período de três ou quatro meses em casa, transformando-o em um ser totalmente angelical, dócil e obediente. Porém, após seu pai permitir que ele voltasse a frequentar a rua, os problemas retornaram. Com 23 anos, ele já estava órfão, sua mãe faleceu apenas dois anos depois de seu pai, e sua irmã já estava casada. Em sua casa, ele apresentava transtorno bipolar, ora chutava os cachorros e quebrava pratos nas cabeças dos escravos, ora dava-lhes beijos. O cunhado desconfiava de alguma doença, mesmo sabendo que Nicolau participara da política em 1823, prova de sua sanidade mental. Apesar destes fatos, o cunhado tinha um plano para casá-lo com alguma moça bonita e prendada. O casal, na sequência, mudou-se para o campo, de lá enviava ao cunhado apenas um jornal impresso com as melhores notícias. A noiva escolhida era uma das moças mais esbeltas da capital, quem os casou foi o próprio bispo. Porém, após três meses, começaram as rixas, que apenas não resultaram em divórcio porque ela veio a falecer. Em 1831, ele encontrava-se entre os revolucionários do Rio de Janeiro, porém houve a abdicação de seu cargo de diplomata e a regência o achou em pouco tempo. Na sequência, Nicolau adoeceu, o cunhado acreditava ser doença de baço que se apoderara do organismo de Nicolau, que após ficar como um moribundo e o corpo rejeitar os remédios, perdeu a vida em duas semanas no ano de 1855. Seu cunhado quis reclamar do último desejo de Nicolau, que era que a verba testamentária (a qual dizia que o caixão deveria ser feito por Joaquim Soares) fosse cumprida, mas a irmã interveio, falando que o desejo haveria de ser cumprido. O cunhado era contra, por não o achar de qualidade, mas o desejo foi cumprido e como pagamento, o comerciante pegou a verba testamentária e a expôs na parede da loja, em um quadro. O direito faz-se presente em algumas situações do conto, como, no período em que Nicolau foi trancado em casa é considerado cárcere de privado – Código Penal; art. 148 – podendo pegar pena de reclusão de 1 a 3 anos (BRASIL, 1940). Suas atitudes contra os animais, atualmente, seriam vistas como crime pela lei, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605/98, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa (BRASIL, 1988). Ao mesmo tempo, apesar de naquela época não ser crime bater em empregados, pois eles eram considerados escravos, atualmente, conforme previsto no artigo 186 do Código Civil (BRASIL, 2002) ao ser comprovado que o dano tenha sido praticado por ação ou omissão do empregador, tal atitude pode e deve ser indenizada. Por fim, o casamento que está presente no Código Civil no artigo 1511, da mesma forma que o testamento, que, além de estar no Código Civil, em seu artigo 28, faz parte do Direito das Sucessões (BRASIL, 2002). A obra traz uma reflexão de como o direito, assim como as pessoas, mudaram com o passar do tempo. Isso pode ser observado por meio de fatos, como, por exemplo, os animais que eram considerados “uma coisa” e não sujeitos de direito. Apesar disso não ter mudado na legislação atual brasileira, há leis que já os protegem de maneira mais eficiente do que naquela época. Portanto, por meio desta obra, é possível perceber a relação desta com o direito, de forma clara e perceptível.