DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Scariot, Michele Andressa; Geremias, Elizabete (Unoesc & Ciência - ACSA, 2016)
O presente trabalho orienta-se sobre a problemática em analisar a possibilidade da concessão da justiça gratuita ao empregador no processo do trabalho. Dentro de uma dinâmica histórica, sabe-se que o trabalhador é conhecido por ser a parte hipossuficiente na relação trabalhista, possuindo, portanto, um amparo diferenciado. Ocorre que, no mundo econômico atual, o empregador é verificado nas mais variadas figuras, e avaliar as condições financeiras desse empregador é necessário quando houver o pedido de justiça gratuita em uma demanda trabalhista, eis que, em que pese se tratar da figura de empregador, este mesmo pode ser considerado hipossuficiente financeiramente. Dentro do sistema jurídico atual, não existem impedimentos legais para a concessão desse benefício ao empregador quando estiver litigando na justiça do trabalho, porém, esse benefício fica à mercê da interpretação de cada julgador, cabendo a este analisar minuciosamente cada caso, empregando a hermenêutica para a apreciação do pedido. A metodologia utilizada é a pesquisa qualitativa em que se tratará de disposições jurisprudenciais e doutrinárias. Palavras-chave: Processo do trabalho. Concessão de justiça gratuita. Empregador.