(Im)Possibilidade do direito ao esquecimento em âmbito virtual - Perico, Alexandra Vanessa Klein; Sasso, Felipe (Unoesc & Ciência - ACSA, 2018)
No presente trabalho debruça-se sobre a possibilidade ou não do direito ao esquecimento em âmbito virtual. Discorre-se sobre a Constituição Brasileira de 1988, o direito à liberdade, à intimidade e à liberdade de imprensa. Por fim, verifica-se a dimensão dos Direitos Fundamentais (três dimensões básicas), seguindo-se com o estudo sobre a técnica da ponderação de Robert Alexy. Ainda, o estudo se realizou sobre o direito ao esquecimento e julgados relevantes sobre tal tema. Para finalizar, menciona-se a Lei do Marco Civil na Internet e o Decreto n. 8.771/2016, que a regulamenta. Conclui-se pela impossibilidade do direito ao esquecimento em âmbito virtual. Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Internet. Lei do Marco Civil.