ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA EQUIPE MÍNIMA DE REFERÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

Resumo

O presente trabalho discorre sobre a atuação do advogado na Equipe Mínima de Referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social constituem-se de unidades públicas estatais de prestação de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social ou que tenham seus direitos violados, e contam com uma equipe mínima de profissionais na qual a participação de um advogado é imprescindível. Na prática, todavia, o advogado nem sempre faz parte da equipe de profissionais do CREAS, em especial nos municípios de pequeno porte. A metodologia utilizada foi bibliográfica e de campo, esta realizada mediante aplicação de questionário a alguns dos membros integrantes da equipe de profissionais dos CREAS do Município de São Miguel do Oeste, SC. Os resultados obtidos evidenciam que o profissional advogado tem um papel de extrema importância dentro da Equipe Mínima de Referência do CREAS, sobretudo porque sua atuação é voltada para a prevenção de determinadas situações, ocasião em que deverá orientar e esclarecer as famílias e os indivíduos em situação de risco pessoal e social, bem como os demais integrantes da equipe de trabalho, de modo que sua ausência implica a deficiência dos trabalhos realizados, afetando os resultados dos projetos desenvolvidos, trazendo prejuízos aos indivíduos e às famílias atendidas pelos programas.

Palavras-chave: Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Equipe Mínima de Referência. Advogado.