APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA: Uma forma de acesso à Justiça

Resumo

O presente estudo se propôs a aprofundar os estudos referentes ao Serviço de Mediação Familiar no Poder Judiciário especificamente da Comarca de Dionísio Cerqueira, SC, considerando ser a medição familiar uma forma de acesso à justiça e ter como premissa o exercício da cidadania. O objetivo principal do estudo foi identificar os desafios e possibilidade da mediação familiar no Poder Judiciário da Comarca de Dionísio Cerqueira, SC, sendo ela uma forma de acesso à justiça, visando contribuir para o aprimoramento de sua operacionalização. Decidiu-se realizar a pesquisa com dois estratos, envolvidos diretamente com o SMF, que são: os profissionais que atuam no serviço e os usuários, bem como a pesquisa documental realizada para o levantamento de dados do SMF no período de maio de 2004 (data em que foi instituído o serviço na Comarca) a dezembro de 2012. Essa analítica deter-se-á em detalhar a investigação documental do Serviço de Mediação Familiar da referida Comarca. Os principais resultados indicam que a MF tem sido um instrumento preponderante no que se refere aos métodos alternativos de solução de conflitos, tanto que o Conselho Nacional de Justiça trata da mediação, bem como outros métodos de solução de conflitos, como a Política Pública.

Palavras-chave: Serviço de Mediação Familiar. Poder Judiciário. Justiça. Cidadania. Política Pública.