A proteção ao direito ao convívio familiar e a eficácia do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes

Resumo

O presente artigo tem por escopo demonstrar a eficácia do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos proporcionado pelo Centro de Referência de Assistência Social – (CRAS) do Município de Iporã do Oeste, Santa Catarina, no que tange ao fortalecimento do direito fundamental à convivência familiar, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa de campo com os profissionais do Serviço por meio da técnica da entrevista. Verificou-se que, embora haja dificuldades relacionadas à visibilidade do Serviço e à equipe mínima de formação dos profissionais que executam as atividades do CRAS, os resultados se apresentam favoráveis, pois o Serviço tem caráter preventivo, objetivando a não ocorrência do afastamento familiar. Portanto, concluiu-se que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é eficaz no que se refere à reestruturação dos vínculos familiares, amenizando as situações de vulnerabilidade e risco social, justamente para evitar o afastamento do grupo familiar, assegurando às crianças e adolescentes o seu direito fundamental à convivência familiar de forma plena.

Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Efetividade. Serviço.