Acessibilidade em perspectiva à promoção da cidadania e da dignidade humana da pessoa com deficiência

Resumo

A herança colonial europeia fez com que o Estado brasileiro se organizasse de forma excludente, pois apenas um padrão de homem foi reconhecido enquanto cidadão de direito, e a este somente foi garantido o direito de circular em espaços públicos e ser inserido nos processos sociais promovidos pelo Estado. Essa realidade começa a ser alterada após a Constituição de 1988, quando o Estado reconhece a todos como cidadão de direito e passa a organizar a sociedade para que todos possam estar inseridos no espaço público e possam usufruir de seus serviços por meio do exercício dos direitos civis, políticos e sociais. Para tanto, fazem-se necessários mecanismos legais para materializar o exercício desses direitos. Portanto, desenvolvemos uma pesquisa que teve como objetivo analisar as condições de acessibilidade urbana apresentadas pela Cidade de Xaxim, SC, para incluir nos processos sociais as pessoas com deficiência de modo a promover sua cidadania e sua dignidade humana. Adotou-se uma pesquisa de campo, em que foi caracterizado o espaço público pela categoria da acessibilidade universal. E assim concluímos que o espaço investigado se apresenta deficitário para o exercício da cidadania, e com isso a promoção da dignidade humana da pessoa com deficiência fica parcialmente comprometida.

Palavras-chave: Espaço público. Acessibilidade. Dignidade humana.